Políticas

Contrato de Compra e Venda

A compra de qualquer produto na loja Online www.bebece.com.br, de propriedade da Uniqa Brands Publicidade Propaganda e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.778.088/0001-72, com sede na Avenida João Correa, 770, Centro, Três Coroas, RS, CEP: 95660-000, e centro de distribuição na Rua Henrique Juergensen, 1001, bairro Industrial, Três Coroas, RS, CEP: 95660-000 (“Bebecê”), implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).

Considerando que:

A Loja Online Bebecê é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet ou através de telemarketing;

O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Loja Online Bebecê;

O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

Dos procedimentos da compra

Cláusula Primeira: após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja Online Bebecê, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra”).

Parágrafo Primeiro: a Bebecê se reserva o direito de não confirmar a Compra nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Bebecê no ato da Compra, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Cláusula Segunda: o valor da Compra estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.bebece.com.br no ato da Compra.

Parágrafo Primeiro: o pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 1 (um) dia útil, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

Direitos e obrigações

Devolução por Arrependimento

Cláusula Terceira: a devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”).

Parágrafo Primeiro: para exercer o Arrependimento, o Usuário deverá entrar em contato com o atendimento através do e-mail sac.bebece@bebece.com.br ou pelo telefone (51) 3546 8000, informando o número do pedido de compra, e então solicitar a troca/devolução.

Parágrafo Segundo: o Usuário será ressarcido pelo valor da Compra, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra. O Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

Parágrafo Terceiro: a devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Loja Online Bebecê após constatado, (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Bebecê, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Bebecê de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal, caso a embalagem tenha sido violada (iii) a aprovação da devolução pelo controle de qualidade da Bebecê, após análise que será realizada em até 5 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Quarto: caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e o produto será devolvido ao Usuário sem comunicação prévia.

Troca por vício ou falha do produto

Cláusula Quarta: a troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro: para exercer a troca, o Usuário deverá entrar em contato com a central de atendimento da Loja Online Bebecê.

Parágrafo Segundo: o Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra por outro produto disponível no site, de igual valor, ou de valor menor. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Bebecê processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário receberá o ressarcimento total do valor pago. Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Bebecê não cobrará do Usuário o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra, exceto em casos de arrependimento da compra ou indenização do produto com problemas de qualidade.

Parágrafo Terceiro: a troca prevista nesta cláusula somente será aprovada pela Loja Online Bebecê após constatado: (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Bebecê, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Bebecê de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e preferencialmente nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Bebecê, após análise que será realizada em até 5 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Quarto: na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Bebecê e à transportadora que efetuar a entrega.

Parágrafo Quinto: caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e o produto será devolvido ao Usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Sexto: a devolução do produto para o Centro de Distribuição da Bebecê poderá ser realizada por meio de postagem ou coleta.

Prazo de restituição de pagamentos

Cláusula Quinta: na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 2 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da conclusão da devolução ou troca. Em nenhuma hipótese a Bebecê realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra.

Produtos em promoção

Cláusula Sexta: caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

Prazo e condições de entrega

Cláusula Sétima: os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 18h00min, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 3 (três) dias úteis para ser realizado.

Parágrafo Primeiro: o serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela Bebecê.

Parágrafo Segundo: a entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Terceiro: após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega, salvo se o pedido ainda não tiver sido enviado.

Parágrafo Quarto: a entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão: (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Cláusula Oitava: o presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 7.962/13.

Cláusula Nona: a Bebecê se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

Cláusula Décima: a relação entre a Bebecê e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

Foro

Cláusula Décima Primeira: o foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.

Política de Cookies

INTRODUÇÃO

A fim de respeitar a privacidade dos visitantes do site, a política de cookies utilizada pela Bebecê tem como intuito esclarecer as informações coletadas durante a navegação do usuário.

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, define em seu artigo 5º, inciso I, que dado pessoal é todo aquele que se refira a uma pessoa natural identificada ou identificável. Essa definição compreende todo aquele dado que permite identificar uma pessoa diretamente ou a combinação de dados que podem identificar o titular de forma inequívoca.

A utilização de cookies pelo site da Bebecê tem como objetivo coletar informações e preferências dos usuários, a fim de tornar sua navegação mais personalizada.

O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são pequenos arquivos de texto, salvos no navegador, criados para armazenar as preferências de navegação do usuário. Na prática, a utilização dos cookies permite que o nosso site “lembre” das suas ações e preferências ao longo do tempo.

É importante destacar que os cookies não são usados para determinar a identidade pessoal de quem está visitando nosso site. Esses cookies são definidos por nós e chamados de cookies de primeira parte.

Em determinadas páginas do site, os cookies são usados para ajudar a rastrear seus interesses enquanto navega na Internet, para que se possa personalizar mais anúncios relevantes em benefício do usuário.

Também são utilizados cookies de terceiros - que são cookies de um domínio diferente do utilizado em nosso site - para nossos esforços de publicidade e marketing.

A maioria dos navegadores de Internet aceitam cookies, entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.

POR QUE USAMOS COOKIES?

A Bebecê utiliza cookies para compreender as preferências dos usuários e garantir uma melhor experiência ao visitar o site.

Alguns cookies, por exemplo, têm como objetivo lembrar o idioma de preferência do usuário, para que não precise efetuar essa escolha a cada nova visita. Outro tipo de cookie utilizado, é para ajudar no rastreamento de geolocalização. Além disso, os cookies permitem que o site ofereça um conteúdo específico.

A Bebecê pode empregar o que aprendeu sobre o seu comportamento no website, com a finalidade de oferecer anúncios direcionados em websites de terceiros, para “reapresentar” seus produtos e serviços para o usuário.

QUAIS OS TIPOS DE COOKIES QUE UTILIZAMOS?

Cookies Primários e Cookies de Terceiros

Cookies primários e cookies de terceiros são utilizados em nosso site. Cookies primários são cookies emitidos pelo domínio bebece.com.br e geralmente são utilizados para identificar preferências de idioma e local ou facilitar a funcionalidade básica do site.

Cookies de terceiros pertencem e são administrados por outras empresas, tais como ferramentas de marketing ou provedores de estatísticas. Estes cookies podem ser necessários para produzir certos formulários, ou permitir alguma propaganda fora do site da Bebecê.

Cookies da Sessão

Cookies da sessão, são cookies temporários utilizados para lembrar do usuário durante sua visita ao site, os quais perdem a validade quando o usuário fecha o navegador.

Cookies Persistentes

Cookies persistentes são utilizados para lembrar as preferências do usuário no site e permanecem no computador ou dispositivo móvel mesmo depois de fechar o navegador ou efetuar uma reinicialização. Estes cookies são utilizados para analisar o comportamento do usuário e estabelecer padrões, de modo que a funcionalidade do site possa ser melhorada.

PARA ANÚNCIOS, COMO OS COOKIES SÃO UTILIZADOS?

Cookies e tecnologias de anúncios tais como ‘web beacons’, ‘pixels’ e ‘tags’ ajudam a oferecer publicidades relevantes de forma mais eficaz, também coletam dados consolidados para fins de auditorias, pesquisas e relatórios de desempenho. Os pixels permitem compreender e melhorar a oferta de anúncios para o usuário, sabendo quando determinados anúncios já foram apresentados.

Embora não seja utilizado cookies para criar um perfil de comportamento de navegação do usuário em sites de terceiros, utilizamos informações consolidadas destes para mostrar anúncios relevantes, com base nos seus interesses.

COMO OS COOKIES DE TERCEIROS SÃO USADOS?

Para algumas das funções dentro do nosso site, usamos fornecedores terceirizados. Recomendamos consultar as políticas de privacidade destes terceiros em seus sites para informações relativas a sua utilização de cookies.

COMO REJEITAR OU APAGAR COOKIES?

Você pode escolher rejeitar ou bloquear todos ou tipos específicos de cookies configurados através da sua visita ao site da Bebecê. Para fazer isso, acesse as preferências de cookies do site da Bebecê, assim como de terceiros, alterando as configurações de seu navegador.

Observe que a maioria dos navegadores aceitam cookies de forma automática, portanto, se você não quiser que cookies sejam utilizados, apague ou bloqueie os cookies do seu navegador.

Rejeitando a utilização de cookies nosso site poderá ser visitado normalmente, contudo, esteja atento a funcionalidades que podem não funcionar corretamente ou como o esperado.

Utilizando o nosso site sem apagar ou rejeitar cookies haverá o consentimento do uso destes e da coleta de informações.

ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE COOKIES

A Bebecê se dá ao direito de alterar esta declaração de política de cookies sempre que entender necessário, por isso sugerimos que nossas políticas sejam verificadas frequentemente.

INFORMAÇÕES DE CONTATO

Se persistirem dúvidas sobre a nossa política de cookies, estamos disponíveis através dos contatos abaixo:

Controlador: sac.bebece@bebece.com.br

DPO/encarregado dos dados: dpo@bebece.com.br

Endereço: Rua Henrique Juergensen, nº 1001, Centro, CEP: 95660-000

Três Coroas/RS - Brasil

Caixa de Texto+55 (51) 3546.8000

Política de Privacidade

A Bebecê respeita a sua privacidade e busca assegurar que quaisquer informações relativas aos usuários da Loja Online não serão fornecidas a terceiros, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias.

A Loja Online Bebecê obtém e gerencia informações dos seus usuários de duas maneiras: cadastro e Cookies.

Ao se cadastrar no site, você está de acordo com as Políticas de Privacidade aqui propostas.

A Loja Online Bebecê reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem notificação prévia, visando sua constante melhoria e com o objetivo de adaptá-la às alterações legislativas e/ou aquelas relativas às práticas comerciais.

Cadastro

Para usufruir dos benefícios adicionais do site e receber nossos e-mails de contato, você precisa se cadastrar na Loja Online Bebecê. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Se você optar por não receber mais nossos comunicados, pode solicitar a remoção de seu nome e e-mail, através do link de descadastro contido na própria newsletter. Seu e-mail será removido de nossa base em até 2 (dois) dias úteis.

A Loja Online Bebecê coleta informações através de cookies (informações enviadas pelo servidor da Loja Virtual ao computador do usuário, para identificá-lo). Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

Segurança das Informações

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados. Estes são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e utilizá-las somente para atender as demandas profissionais da empresa.

Compra Segura para proteger todos os seus dados e informações, a Loja Online Bebecê conta com os principais sistemas de segurança:
Criptografia (SSL).
Certificação de segurança SSL emitido por Let’s Encrypt versão ISRG CPS v2.8 - proteção contra roubo de informações e clonagem de cartão.

1. INTRODUÇÃO

A Política de Privacidade é o documento por meio do qual a Bebecê explica aos titulares as práticas e processos adotadas para tornar transparente essa relação.

Basicamente, ela informa ao titular todos os direitos, garantias, formas de uso, dados recolhidos, processamento e descarte dessas informações pessoais.

A proteção de dados ganhou especial relevância após a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). Seguindo a mesma linha, o Brasil adotou uma legislação específica para tratar do tema, qual seja, Lei n° 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais tratados pela Bebecê. Essa Política tem por finalidade esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são tratados, dos motivos da coleta e da forma como o titular poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o titular a consultar periodicamente esta seção.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) e demais legislações vigentes.

2. O QUE SÃO OS DADOS PESSOAIS?

3. DIREITOS DO TITULAR

A Bebecê respeita os direitos dos titulares dos dados conferidos pela LGPD, em seu artigo 18. São eles:

Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

Direito de retificação: é o direito do titular de obter, do controlador, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do titular de ter seus dados apagados da base de dados do controlador;

Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o controlador não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

Direito de oposição: é o direito do titular de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor, ainda, ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

A Bebecê se compromete a cumprir as determinações previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

Os dados pessoais do titular serão para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades (Princípio da Finalidade);

Os dados pessoais do titular serão tratados de forma adequada às finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto de tratamento (Princípio da Adequação);

Os dados pessoais do titular serão tratados de forma pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (Princípio da Necessidade);

Os dados pessoais do titular serão tratados e garantidos, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração de tratamento, bem como sobre a integralidade dos seus dados (Princípio do Livre Acesso);

Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (Princípio da Qualidade dos Dados);

Os dados pessoais dos titulares serão tratados e garantidos, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis, inclusive sobre os agentes de tratamento, ressalvados os segredos comercial e industrial (Princípio da Transparência);

Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (Princípio da Segurança);

Os dados pessoais do titular serão tratados, utilizando-se, o controlador, de todas as medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude desse tratamento (Princípio da Prevenção);

Os dados pessoais do titular NÃO serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos (Princípio da Não Discriminação);

Os dados pessoais do titular serão tratados, pelo controlador, de forma capaz de demonstrar as medidas adotadas a fim de comprovar a observância e o cumprimento das normas pertinentes à proteção de dados (Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas).

O titular poderá exercer os seus direitos, por meio de comunicação escrita, especificando os direitos que deseja exercer perante o controlador.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail dpo@bebece.com.br.

O titular dos dados será respondido sobre suas solicitações nos termos e dentro do prazo legal, conforme disposições do artigo 19 da LGPD.

4. QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE PROCESSAMOS?

A Bebecê trata Dados Pessoais de quem é ou foi cliente ou teve algum relacionamento com a empresa, é ou foi representante, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual a Bebecê se relaciona ou pretende se relacionar.

Os Dados Pessoais tratados variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas nessa Política de Privacidade, e com as atividades realizadas.

A Bebecê não processa dados de titulares menores de idade ou adolescentes, mas se acaso vier a fazê-lo, o mesmo se dará em caráter excepcional e desde que tenha uma base legal lícita atribuída, em conformidade com a LGPD.

A Bebecê processa dados pessoais sensíveis, em conformidade com o artigo 11 da LGPD, desde que haja consentimento do titular ou, em não havendo consentimento, nos casos em que o tratamento for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

5. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Atendendo os requisitos de tratamento de dados disposto no artigo 7º, a Bebecê pode processar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Todos os processos operacionais que realizam tratamento de dados pessoais da Bebecê, atendem ao menos um requisito legal.

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS PROCESSADOS

A Bebecê se compromete a aplicar todas as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do titular.

No entanto, a Bebecê se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros e do titular.

A Bebecê se compromete, ainda, a comunicar o titular em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Os dados pessoais armazenados são tratados garantindo a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações, dentro dos limites legais.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

A Bebecê trata as informações pessoais em território nacional e em países que possuem legislações semelhantes e equivalentes.

Além disso, mantém cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento, alinhadas com as leis e regulamentações brasileiras.

Quando a Bebecê realiza o tratamento de dados transfronteiriço garante o respeito aos direitos e liberdades dos titular dos dados.

8. DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O controlador/responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

No presente caso, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a empresa Calçados Bebecê Ltda., que poderá ser contatada pelo e-mail: sac.bebece@bebece.com.br.

9. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER - DPO)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer – DPO) é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme disposição do artigo 5º, VIII.

No caso da Bebecê, o encarregado de proteção de dados (data protection officer – DPO) é Rafael Lamperti, que poderá ser contatado através do e-mail dpo@bebece.com.br.

10. DAS ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 15/10/2020.

A Bebecê se reserva ao direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o titular revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após a sua publicação no site da empresa.

11. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Se persistirem dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade, estamos disponíveis através dos contatos abaixo:

Controlador: sac.bebece@bebece.com.br

DPO/encarregado dos dados: dpo@bebece.com.br

Termos de Uso

Para facilitar a sua experiência de compra dentro da Loja Online Bebecê e tornar o processo ainda mais prático e seguro, disponibilizamos esse documento, onde você encontrará várias informações que solucionarão algumas dúvidas que possam surgir durante a compra em nosso site. Confira!

Caso não encontre resposta para as suas dúvidas nesse documento ou queira fazer sugestões para melhorarmos cada vez mais sua experiência de compra conosco, basta enviar um e-mail para sac.bebece@bebece.com.br ou ligar no fone (51) 3546 8000.

Este documento está sujeito a eventuais alterações a qualquer tempo, devido a mudanças no site, utilização de novas tecnologias ou sempre que a Loja Online Bebecê julgar necessário, motivos pelos quais recomendamos sua verificação a cada compra.

Ao comprar um produto por meio de nossa loja virtual, você aceita todos os termos e condições previstos neste documento.

Conteúdo

As informações disponíveis na Loja Online Bebecê são cuidadosamente examinadas e atualizadas. No entanto, é possível que o site contenha erros ou falhas relacionadas à descrição, disponibilidade ou valores dos produtos apresentados. A Loja Online Bebecê se reserva o direito de corrigir eventuais erros a seu exclusivo critério, podendo modificar e atualizar as informações contidas neste site a qualquer momento e sem comunicação prévia.

Cores

A Loja Online Bebecê disponibiliza em seu site a tecnologia necessária para que as imagens dos produtos apresentem cores que sejam próximas das cores reais do produto. Porém, não é possível garantir a exatidão das cores visualizadas pelo cliente, pois essa precisão depende também do equipamento utilizado para o acesso à nossa loja virtual (p.ex., capacidade do monitor/tela de cada cliente).

Avise-me quando chegar

Quando um produto está com estoque indisponível, você pode optar por cadastrar um “Avise-me” e ser alertado por e-mail quando estiver disponível novamente. Ao fornecer esses dados, você autoriza a Loja Online Bebecê a entrar em contato quanto houver reposição do item. Não há garantias de que o produto sem estoque será produzido novamente. Da mesma forma que não há garantias de que o produto estará disponível no momento em que você acessar o site após receber o alerta de reposição, já que o sistema dispara o aviso de forma automática a todas as pessoas que solicitaram. Devido a isso, outro cliente poderá realizar a compra antes de você.

Preços

A Loja Online Bebecê poderá fazer alterações de preços e especificações sem aviso prévio e sem comprometer-se com qualquer obrigação. Os produtos expostos no site estão disponíveis enquanto durarem os estoques.

Links para outros websites

A Loja Online Bebecê poderá conter links para outros websites com o objetivo de proporcionar mais conveniência e praticidade aos nossos clientes. Não nos responsabilizamos pelos serviços, procedimentos e políticas específicas de websites para os quais a Loja Online Bebecê possui link e/ou que tenham link para a Loja Online Bebecê.

Acesso à Internet

A Loja Online Bebecê não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza sofridos pelo cliente decorrentes da indisponibilidade, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos durante o momento da compra. Atendimento para solicitar informações, fazer sugestões ou reclamações, bem como obter esclarecimentos sobre o site e produtos; basta entrar em contato através do e-mail sac.bebece@bebece.com.br.

Compra

Ao realizar a primeira compra na Loja Online Bebecê, você deverá preencher um cadastro e obter seu login. O sistema de identificação da loja armazenará os dados do cadastro de cada cliente para que não seja necessário preenchê-lo novamente em sua próxima compra. Após a primeira compra, bastará você informar seu login e senha no momento da efetivação da compra do produto.

A Loja Online Bebecê armazenará apenas os seus dados cadastrais, tais como nome, telefone, endereço e data de nascimento. Suas informações financeiras (como, por exemplo, números de cartão de crédito) NÃO serão mantidas no site. A Bebecê estará isenta de qualquer responsabilidade caso o cliente forneça sua senha de acesso a terceiros.

O cliente deverá fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas, de forma a permitir que a Loja Online Bebecê entregue os produtos adquiridos no tempo e modo corretos.

O recebimento por você de uma confirmação do pedido não constitui sua aceitação pela Loja Online Bebecê. Antes do pedido ser aceito, poderá haver necessidade de verificação das informações. A Loja Online Bebecê reserva-se o direito, a qualquer tempo após o recebimento da sua encomenda, de aceitar ou recusar o seu pedido, ou qualquer parte dele, mesmo após o recebimento de uma confirmação do pedido, por qualquer motivo.

Após login no site, as compras serão efetuadas através do "Carrinho de Compras". A inclusão de um produto no "Carrinho de Compras" não garante a sua compra. No caso de esgotar o produto no estoque entre a inclusão no "Carrinho de Compras" e a finalização do pedido, o produto esgotado será automaticamente retirado do pedido e a compra referente especificamente ao produto esgotado será impossibilitada.

Verificação e Entrega

Quando estiver fazendo seu pedido, por favor, tenha a certeza de que você está utilizando o endereço correto no qual deseja receber a mercadoria. A nossa loja permite que você edite o endereço para envio, porém a alteração ou correção após a finalização do pedido ocorrerá somente antes do envio, mediante solicitação no e-mail do atendimento: sac.bebece@bebece.com.br. Além de gerar um custo extra, endereços incompletos ou errados podem gerar custos para uma nova tentativa de entrega (valores estes a serem cobrados do comprador).

Vendas Corporativas, por Atacado ou para CNPJ:

Caso você desejar fazer compras para alguma Pessoa Jurídica, favor entrar em contato através do e-mail ftlermen@bebece.com.br.

Proteja Seu Login e Senha

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